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Artigo 16.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 17/02/2005.

Esta redação foi substituída em 03/01/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O conselho de administração reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu presidente, por iniciativa própria, a solicitação do vice-presidente ou de dois administradores.
  2. 2 -O quórum do conselho de administração é de três administradores, sendo as suas deliberações tomadas por maioria absoluta de votos expressos.
  3. 3 -O presidente terá voto de qualidade.
  4. 4 -De todas as reuniões será lavrada acta em livro próprio, assinada pelos membros presentes.