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Artigo 24.º

Competência

Redação registada como em vigor em 17/02/2005.

Esta redação foi substituída em 03/01/2023. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho consultivo:

  1. a)Emitir parecer sobre o plano de actividades, bem como sobre o relatório de actividades;
  2. b)Pronunciar-se sobre a nomeação do director do Museu Nacional Ferroviário;
  3. c)Emitir parecer sobre o programa museológico do Museu Nacional Ferroviário;
  4. d)Pronunciar-se sobre a política de incorporações do Museu Nacional Ferroviário;
  5. e)Pronunciar-se sobre a criação de um centro de documentação e de um arquivo no domínio da história do caminho de ferro;
  6. f)Emitir parecer sobre a edição e publicação de obras relacionadas com o património cultural ferroviário;
  7. g)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios a atribuir pela Fundação;
  8. h)Apresentar propostas e sugestões tendentes a fomentar ou a aperfeiçoar a actividade da Fundação;
  9. i)Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam submetidos pelo conselho de administração ou pelo conselho de fundadores.