Artigo 26.º — Entrada em vigor

O presente decreto-lei entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 19 de maio de 2022. - Mariana Guimarães Vieira da Silva - Mariana Guimarães Vieira da Silva - Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro - António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes - António José da Costa Silva - Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira - Elvira Maria Correia Fortunato - João Miguel Marques da Costa - Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.

Promulgado em 26 de maio de 2022.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 27 de maio de 2022.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO I

(a que se refere o artigo 2.º)

MAPA I

Tabela de equivalências

[a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 6.º]

(ver documento original)

ANEXO II

(a que se refere o artigo 5.º)

ANEXO

(a que se refere o artigo 11.º)

Mapa de pessoal dirigente

(ver documento original)

ANEXO III

(a que se refere o artigo 9.º)

ANEXO I

[...]

Cargos de direção superior da administração direta

(ver documento original)

ANEXO II

[...]

Dirigentes de organismos da administração indireta

(ver documento original)

ANEXO IV

(a que se refere o artigo 10.º)

ANEXO

Mapa de pessoal dirigente

(ver documento original)

ANEXO V

(a que se refere o artigo 14.º)

ANEXO I

(a que se refere o artigo 30.º)

Cargos de direção superior da administração direta

(ver documento original)

ANEXO II

(a que se refere o artigo 30.º)

Dirigentes de organismos da administração indireta

(ver documento original)

ANEXO VI

(a que se refere o artigo 15.º)

ANEXO

(mapa a que se refere o artigo 8.º)

Mapa de pessoal dirigente

(ver documento original)

ANEXO VII

(a que se refere o artigo 17.º)

Alteração aos anexos i, ii e iii do Decreto-Lei n.º 115/2012, de 25 de maio

ANEXO I

[...]

1. a)[...];
2. b)[...];
3. c)[...];
4. d)[...];
5. e)Panteão Nacional, instalado na Igreja de Santa Engrácia, em Lisboa;
6. f)[...];
7. g)[...];
8. h)[...];
9. i)[...];
10. j)[...];
11. k)[...];
12. l)[...];
13. m)[...];
14. n)[...];
15. o)[...];
16. p)[...];
17. q)Museu Nacional dos Coches;
18. r)[...];
19. s)[...];
20. t)Museu Nacional de Soares dos Reis/Casa-Museu Fernando de Castro;
21. u)[...];
22. v)[...];
23. w)[...];
24. x)[...];
25. y)[...].

    ANEXO II

    [...]

26. a)[...];
27. b)[...];
28. c)[...];
29. d)[...];
30. e)[...];
31. f)[...];
32. g)[...];
33. h)[...];
34. i)[...];
35. j)[...];
36. k)[...];
37. l)[...];
38. m)[...];
39. n)[...];
40. o)[...];
41. p)[...];
42. q)[...];
43. r)[...];
44. s)[...];
45. t)[...];
46. u)[...];
47. v)[...];
48. w)[...];
49. x)[...];
50. y)[...];
51. z)[...];
52. aa)[...];
53. bb)[...];
54. cc)[...];
55. dd)[...];
56. ee)[...];
57. ff)[...];
58. gg)[...];
59. hh)[...];
60. ii)[...];
61. jj)[...];
62. kk)[...];
63. ll)[...];
64. mm)[...];
65. nn)[...];
66. oo)[...];
67. pp)[...];
68. qq)[...];
69. rr)Edifício da Casa-Museu Fernando de Castro.

    ANEXO III

[...]

(ver documento original)

ANEXO VIII

(a que se refere o artigo 23.º)

Mapa de pessoal dirigente

(ver documento original)

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