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Artigo 127.º

Demolição de edifícios

Redação registada como em vigor em 22/09/1999.

Esta redação foi substituída em 13/07/2015. Ver a versão consolidada

A demolição de edifícios só pode ser autorizada:

  1. a)Quando seja necessária para a execução de plano de pormenor;
  2. b)Quando careçam dos requisitos de segurança e salubridade indispensáveis ao fim a que se destinam e a respectiva beneficiação ou reparação seja técnica ou economicamente inviável.