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Artigo 36.º

Conteúdo material

Redação registada como em vigor em 22/09/1999.

Esta redação foi substituída em 13/07/2015. Ver a versão consolidada

Os planos sectoriais estabelecem, nomeadamente:

  1. a)As opções sectoriais e os objectivos a alcançar no quadro das directrizes nacionais aplicáveis;
  2. b)As acções de concretização dos objectivos sectoriais estabelecidos;
  3. c)A expressão territorial da política sectorial definida;
  4. d)A articulação da política sectorial com a disciplina consagrada nos demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis.