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Artigo 91.º

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Redação registada como em vigor em 22/09/1999.

Esta redação foi substituída em 11/12/2003. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo da necessária adaptação à especificidade da modalidade adoptada, o plano de pormenor estabelece, nomeadamente:
    1. a)A definição e caracterização da área de intervenção identificando, quando se justifique, os valores culturais e naturais a proteger;
    2. b)A situação fundiária da área de intervenção procedendo, quando necessário, à sua transformação;
    3. c)O desenho urbano, exprimindo a definição dos espaços públicos, de circulação viária e pedonal, de estacionamento bem como do respectivo tratamento, alinhamentos, implantações, modelação do terreno, distribuição volumétrica, bem como a localização dos equipamentos e zonas verdes;
    4. d)A distribuição de funções e a definição de parâmetros urbanísticos, designadamente índices, densidade de fogos, número de pisos e cérceas;
    5. e)Indicadores relativos às cores e materiais a utilizar;
    6. f)As operações de demolição, conservação e reabilitação das construções existentes;
    7. g)A estruturação das acções de perequação compensatória a desenvolver na área de intervenção;
    8. h)A identificação do sistema de execução a utilizar na área de intervenção.
  2. 2 -O plano de pormenor pode ainda, por deliberação da câmara municipal, adoptar uma das seguintes modalidades simplificadas:
    1. a)Projecto de intervenção em espaço rural;
    2. b)Plano de edificação em área dotada de rede viária, caracterizando os volumes a edificar com definição dos iecífica de aproveitamento..
    3. c)Plano de conservação, recuperação ou renovação do edificado;
    4. d)Plano de alinhamento e cércea, definindo a implantação da fachada face à via pública;
    5. e)Projecto urbano, definindo a forma e o conteúdo arquitectónico a adoptar em área urbana delimitada, estabelecendo a relação com o espaço envolvente.
  3. 3 -O plano de pormenor relativo a área não abrangida por plano de urbanização, incluindo as intervenções em solo rural, procede à prévia explicitação do zonamento com base na disciplina consagrada no plano director municipal.