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Artigo 4.º

Cartão de identificação de voluntário

Redação registada como em vigor em 30/09/1999.

Esta redação foi substituída em 30/10/2005. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O cartão de identificação de voluntário deve obedecer às dimensões de 8,5 cm x 6,5 cm e conter obrigatoriamente elementos respeitantes à identificação do voluntário, da organização promotora e da área de actividade do voluntário.
  2. 2 -Do cartão deve ainda constar a identificação da entidade responsável pela sua emissão, bem como a data em que foi emitido.
  3. 3 -O cartão de identificação de voluntário é emitido segundo modelo a aprovar por portaria do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.