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Artigo 4.º

Cartão de identificação de voluntário

Redação registada como em vigor em 30/10/2005.

Esta redação foi substituída em 23/05/2017. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O cartão de identificação de voluntário deve obedecer às dimensões que vierem a ser aprovadas por portaria, nos termos do n.º 3, e conter obrigatoriamente elementos respeitantes à identificação do voluntário e da organização promotora.
  2. 2 -Do cartão deve ainda constar a identificação da entidade responsável pela sua emissão, bem como a data em que foi emitido.
  3. 3 -O cartão de identificação de voluntário é emitido segundo modelo a aprovar por portaria do Ministro do Trabalho e da Solidariedade.