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Artigo 47.º

Responsabilidade operacional

Redação registada como em vigor em 28/01/2014.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Em todos os empreendimentos turísticos deve haver um responsável, nomeado pela entidade exploradora, a quem cabe zelar pelo seu funcionamento e nível de serviço.
  2. 2 -O responsável operacional dos empreendimentos turísticos de cinco, quatro e três estrelas designa-se por diretor de hotel.