Artigo 2.º
Rede de mobilidade eléctrica
Redação registada como em vigor em 28/08/2020.
Esta redação foi substituída em 19/08/2025. Ver a versão consolidada
A rede de mobilidade eléctrica compreende o conjunto integrado de pontos de carregamento e demais infra-estruturas, de acesso público e privativo, relacionadas com o carregamento de baterias de veículos eléctricos, em que intervêm os agentes que desenvolvem as actividades previstas no artigo 5.º, o qual se destina a permitir o acesso dos utilizadores de veículos eléctricos à mobilidade eléctrica.