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Artigo 6.º

Informação das autoridades competentes

Redação registada como em vigor em 20/11/1993.

Esta redação foi substituída em 23/11/2000. Ver a versão consolidada

Sempre que uma actividade seja susceptível de envolver risco de exposição a agentes cancerígenos, o empregador deve, a pedido da autoridade competente, pôr à sua disposição informações adequadas sobre:

  1. a)As actividades e os processos industriais em causa, indicando as razões por que neles são utilizados agentes cancerígenos, assim como eventuais casos de substituição;
  2. b)As quantidades de substâncias ou de preparações fabricadas ou utilizadas que contenham agentes cancerígenos;
  3. c)O número de trabalhadores expostos, bem como a natureza, o grau e o tempo de exposição e todos os elementos resultantes da avaliação de risco;
  4. d)As medidas de prevenção tomadas, colectivas e individuais.