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Artigo 11.º

Cursos a que se podem candidatar

Redação registada como em vigor em 02/10/1999.

Esta redação foi substituída em 28/05/2006. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estudantes abrangidos pelas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo anterior podem candidatar-se a qualquer curso superior.
  2. 2 -Os estudantes abrangidos pela alínea c) do n.º 1 do artigo anterior podem concorrer aos cursos que sejam fixados pelo regulamento a que se refere o artigo 20.º
  3. 3 -Exceptua-se do âmbito deste concurso a candidatura à matrícula e inscrição no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura.