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Artigo 3.º

Modalidades de concursos especiais

Redação registada como em vigor em 02/10/1999.

Esta redação foi substituída em 06/04/2007. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os concursos especiais de acesso destinam-se a candidatos com situações habilitacionais específicas.
  2. 2 -São organizados concursos especiais para:
    1. a)Titulares do exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior de maiores de 25 anos;
    2. b)Titulares de cursos superiores, pós-secundários e médios referidos no artigo 10.º do presente diploma;
    3. c)Titulares de matrícula e inscrição em estabelecimento e curso de ensino superior estrangeiro.