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Artigo 5.º

Comissão de investigação

Redação registada como em vigor em 31/12/2007.

Esta redação foi substituída em 06/01/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para a investigação de acidentes e incidentes, o director do GISAF designa um investigador responsável pela investigação.
  2. 2 -O director do GISAF pode, se tal se tornar necessário, e por proposta do investigador responsável, designar investigadores técnicos, constituindo uma comissão de investigação, sob a orientação do investigador responsável.
  3. 3 -O investigador responsável, no exercício das suas funções, pode estabelecer os contactos que se tornem necessários com qualquer autoridade e seus agentes, assim como trocar informações e receber a colaboração de organismos e entidades públicas ou privadas, seja qual for a sua nacionalidade.
  4. 4 -Em caso de impedimento do investigador responsável nomeado, ou em casos excepcionais em que a eficácia do inquérito o justifique, pode o director do GISAF nomear outro investigador responsável em sua substituição.