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Artigo 8.º

Notificação do acidente ou incidente

Redação registada como em vigor em 12/11/2014.

Esta redação foi substituída em 06/01/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São de notificação obrigatória todos os acidentes e incidentes verificados no território português, compreendendo:
    1. a)Acidentes graves no âmbito ferroviário;
    2. b)Acidentes em passagens de nível;
    3. c)Ocorrências que envolvam comboios que transportem matérias perigosas;
    4. d)Ocorrências que se insiram numa série de acidentes ou incidentes relevantes para o sistema ferroviário no seu todo.
  2. 2 -A obrigação da notificação do acidente ou incidente compete ao operador ferroviário, ao gestor da infra-estrutura ferroviária e ao IMTT.
  3. 3 -A notificação de acidentes graves, bem como a de acidentes ou incidentes, deve ser feita ao GISAF imediatamente após a ocorrência, não podendo exceder 6 horas no caso de acidentes graves e 48 horas nas restantes ocorrências.
  4. 4 -As autoridades policiais e militares devem notificar ao GISAF os acidentes e incidentes cuja ocorrência tenham verificado ou que tenham ocorrido sob sua jurisdição.
  5. 5 -O pessoal de bordo ou, na sua indisponibilidade, o operador ferroviário envolvido no acidente ou incidente, deve elaborar de imediato um relatório da ocorrência, contendo os factos, condições e circunstâncias relacionadas com o acidente ou incidente.
  6. 6 -No caso de incapacitação física ou mental, os elementos do pessoal de bordo devem fazer o seu depoimento logo que a respectiva condição física ou mental o permita.
  7. 7 -O GISAF deve responder às notificações a que se referem os n.os 2 a 4, e tomar todas as medidas necessárias para iniciar o inquérito, no prazo máximo de uma semana após a receção dos elementos relativos ao acidente ou incidente em questão.