Revaloriza as categorias de técnico inspector de serviço social e de inspector técnico do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Hospitais. Revoga o n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, no que se refere à Inspecção Técnica de Acção Social