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Artigo 8.º

Publicidade de participações

Redação registada como em vigor em 24/09/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O órgão de administração da sociedade gestora de mercado regulamentado promove a publicação, na publicação oficial do mercado cuja gestão assegure:
    1. a)Das informações a que alude o n.º 3 do artigo 6.º, logo que as mesmas lhe sejam prestadas;
    2. b)Por determinação da CMVM, das informações sobre participações detidas, incluindo a sua diminuição ou cessação, em relação quer ao capital social representado por acções com direito de voto quer ao capital social total, em montante igual ou superior à percentagem que for estabelecida de acordo com o n.º 1 do artigo 6.º
  2. 2 -Até ao 5.º dia anterior ao da realização de assembleia geral, o órgão de administração da sociedade gestora de mercado regulamentado promove a publicação, em boletim de mercado por ela gerido, da lista:
    1. a)Dos accionistas que sejam titulares de acções representativas de mais de 2% do capital social representado por acções com direito de voto ou do capital social total;
    2. b)Das entidades detentoras de participações referidas nos n.os 3, 5, 6 e 7 do artigo 6.º