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Artigo 12.º

(Assembleia geral)

Redação registada como em vigor em 11/01/1982.

Esta redação foi substituída em 01/08/1990. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos.
  2. 2 -Os trabalhos da assembleia geral são dirigidos por uma mesa, constituída por 1 presidente e 2 secretários, eleitos pela assembleia.
  3. 3 -As reuniões da assembleia geral são convocadas pelo presidente da mesa, por sua iniciativa ou a pedido da direcção, ou a requerimento do número de sócios previsto nos estatutos.
  4. 4 -Se o presidente da mesa não convocar a assembleia geral nos casos em que deve fazê-lo, a qualquer sócio é lícito efectuar a convocação.
  5. 5 -A Junta poderá igualmente efectuar a convocação da assembleia se o presidente da mesa, devendo fazê-lo, a não convocar no prazo de 20 dias.
  6. 6 -Poderão assistir às reuniões da assembleia, sem direito a voto, um ou mais representantes da Junta.