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Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 16/09/1998.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O abono para falhas a que se refere o presente diploma é fixado em 10% do valor correspondente ao escalão 1 da carreira de tesoureiro.
  2. 2 -Os abonos para falhas que, à data da entrada em vigor do presente diploma, sejam de montante superior ao definido pelo modo descrito no número anterior só serão actualizados quando, por virtude de futuras alterações salariais e da aplicação da mesma regra, tal montante seja ultrapassado.