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Artigo 11.º

Situações particulares

Redação registada como em vigor em 01/02/1989.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

É objecto de adaptações, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º, o seguro social voluntário aplicável a:

  1. a)Trabalhadores que exercem actividade em barcos de empresas estrangeiras;
  2. b)Beneficiários anteriormente abrangidos por regimes obrigatórios de segurança social;
  3. c)Voluntários sociais.