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Artigo 40.º

Taxas contributivas específicas

Redação registada como em vigor em 01/02/1989.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

As taxas contributivas correspondentes às demais eventualidades cobertas pelos esquemas de prestações estabelecidos em razão de situações particulares de grupos de beneficiários, nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, acrescem à taxa contributiva geral estabelecida no artigo anterior e são as seguintes:

  1. a)Doença e maternidade - 3,5%;
  2. b)Doenças profissionais - 0,5%;
  3. c)Prestações familiares - 3%.