Art.º 45 · Decreto-Lei n.º 40-A/98 — Critérios de colocação e transferência

1 -Sem prejuízo do disposto na presente secção, o conselho diplomático, tendo sempre em consideração o interesse público e os objectivos da política externa portuguesa, observará, sucessiva e cumulativamente, os seguintes critérios na elaboração das propostas de colocações e transferências:
1. a)As qualidades profissionais e a adequação do perfil pessoal dos funcionários ao posto considerado;
2. b)A classe dos postos em que os funcionários diplomáticos estiveram anteriormente colocados;
3. c)As preferências expressas pelos funcionários;
4. d)A sua antiguidade na categoria.
2 -Na elaboração das propostas de colocações e transferências, o conselho diplomático ponderará, na medida do possível e sem prejuízo da prevalência do interesse do serviço, aspectos da vida pessoal dos funcionários, designadamente a reunificação ou aproximação familiares, que possam justificar um atendimento especial das preferências manifestadas no âmbito da alínea c) do número anterior.

Artigo 45.º — Critérios de colocação e transferência