Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte
Instituto politécnico
É reconhecido o interesse público do Instituto Politécnico de Saúde do Norte.
Entidade instituidora
A entidade instituidora do Instituto é a CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.
Escolas superiores
O Instituo integra:
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de Setembro de 1999. - António Manuel de Oliveira Guterres - Eduardo Carrega Marçal Grilo - Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.
Promulgado em 29 de Setembro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 1 de Outubro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.