Artigo 11.º - 1 - ...

Vigente desde: 25/09/1982

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1. a)Em associação com empresas editoriais, privadas ou públicas, quando se verifique a carência de obras essenciais da cultura portuguesa;
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  Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Agosto de 1982. - Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
  Promulgado em 14 de Setembro de 1982.
  Publique-se.
  O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

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