Artigo 9.º — Objecto da empreitada

O dono da obra definirá, com a maior precisão, nos elementos escritos e desenhados do projecto e no caderno de encargos, as características da obra e as condições técnicas da sua execução, bem como a qualidade dos materiais a aplicar, e apresentará mapa de medições de trabalhos, no qual assentará a análise e o ordenamento por custos globais das propostas dos concorrentes à empreitada.