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Artigo 6.º

Valor nominal e representação

Redação registada como em vigor em 17/10/1991.

Esta redação foi substituída em 01/01/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As obrigações de caixa terão o valor nominal de 10000$00 ou de múltiplos desse valor e poderão ser representadas por títulos nominativos ou ao portador.
  2. 2 -Podem também ser emitidas obrigações de caixa sob a forma escritural, registando-se a sua colocação e movimentação em contas abertas em nome dos respectivos titulares nos livros da instituição emitente.
  3. 3 -A produção dos efeitos de transmissão dos títulos nominativos ou das obrigações emitidas sob a forma escritural só se opera relativamente à entidade emitente após comunicação a esta, efectuada pelo transmissário.