Artigo 10.º

Acreditação dos artesãos

Redação registada como em vigor em 09/02/2001.

Esta redação foi substituída em 17/04/2002. Ver a versão consolidada

1 -Os artesãos verão reconhecido esse estatuto através de um título designado por «carta de artesão», desde que cumpram os requisitos estabelecidos no artigo seguinte.
2 -A carta de artesão é válida por períodos que variam entre dois e cinco anos, em termos a regulamentar.