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Artigo 2.º

Objectivos

Redação registada como em vigor em 09/02/2001.

Esta redação foi substituída em 17/04/2002. Ver a versão consolidada

O presente diploma, ao aprovar o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal, tem por objectivos:

  1. a)Identificar os artesãos e as actividades artesanais, conferindo-lhes maior visibilidade e valorização social e contribuindo, também, para a dignificação das profissões ligadas ao artesanato, nomeadamente, junto dos mais jovens;
  2. b)Contribuir para uma adequada definição e ajustamento das políticas de incentivo e de discriminação positiva para o sector;
  3. c)Reforçar a consciência social da importância das artes e ofícios como meio privilegiado de preservação dos valores da identidade cultural do País e como instrumento de dinamização da economia e do emprego a nível local;
  4. d)Assegurar a produção de dados estatísticos que permitam obter informação rigorosa e actualizada sobre o sector, através do registo dos artesãos e das unidades produtivas artesanais.