Artigo 77.º

Componente lectiva

Redação registada como em vigor em 18/06/2016.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A componente lectiva do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico é de vinte e cinco horas semanais.
2 -A componente lectiva do pessoal docente dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial, é de vinte e duas horas semanais.