O presente capítulo transpõe a Diretiva de Execução (UE) 2018/484 da Comissão, de 21 de março de 2018, que altera a Diretiva 93/49/CEE no que diz respeito aos requisitos a cumprir pelos materiais de propagação de determinados géneros ou espécies de Palmae relativamente ao organismo Rhynchophorus ferrugineus (Olivier).
Artigo 2.º — Transposição da Diretiva de Execução (UE) 2018/484
Vigente desde: 11/06/2018
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Em vigor desde 11/06/2018