Art.º 54 · Decreto-Lei n.º 410/98 — Medição da largura útil das saídas e dos caminhos de evacuação

1 -A largura útil das saídas e dos caminhos de evacuação é medida em unidades de passagem e deve ser assegurada desde o pavimento, ou do focinho dos degraus das escadas, até à altura de 2 m.
2 -O número de unidades de passagem a considerar para um componente dos caminhos de evacuação é o inteiro resultante do arredondamento por defeito do número obtido pela conversão da sua largura em unidades métricas.
3 -Nas vias de evacuação com mais de 1 up é permitida a existência de elementos de sinalização e decoração ou de equipamentos compreendidos nos espaço de circulação, desde que satisfaçam as seguintes condições:
1. a)Sejam solidamente fixados às paredes ou aos pavimentos;
2. b)Não reduzam as larguras mínimas impostas em mais de 0,1 m;
3. c)Não possuam saliências susceptíveis de prender o vestuário ou os objectos normalmente transportados pelos ocupantes.
4 -Nas zonas de transposição de portas com largura superior a 1 up é permitida uma tolerância de 5% nas larguras mínimas requeridas, medidas em unidades métricas.

Artigo 54.º — Medição da largura útil das saídas e dos caminhos de evacuação