Artigo 19.º — Destino das cinzas

Vigente desde: 30/12/1998

1 -As cinzas resultantes de cremação ordenada pela entidade responsável pela administração do cemitério são colocadas em cendrário.
2 -As cinzas resultantes das restantes cremações podem ser:
1. a)Colocadas em cendrário;
2. b)Colocadas em sepultura, jazigo, ossário ou columbário, dentro de recipiente apropriado;
3. c)Entregues, dentro de recipiente apropriado, a quem tiver requerido a cremação, sendo livre o seu destino final.

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Em vigor desde 30/12/1998