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Artigo 15.º

Funções das categorias do ramo de física hospitalar

Redação registada como em vigor em 20/11/1999.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Ao físico hospitalar assistente e assistente principal são atribuídas as seguintes funções, tendo em conta os níveis de complexidade e responsabilidade em que se desenvolvem:
    1. a)O planeamento dos protocolos de aplicação das radiações (fontes externas ou internas), dos radionuclidos, quer no diagnóstico quer na terapêutica, e a responsabilidade pelas medidas físicas envolvidas, controlo da qualidade e optimização das aplicações clínicas;
    2. b)A dosimetria básica e calibração de todas as fontes de radiação, assim como a calibração de todo o equipamento utilizado e a optimização das condições técnicas de trabalho;
    3. c)O processamento dos dados obtidos nas diferentes aplicações e optimização desta informação através de métodos matemáticos adequados;
    4. d)O cálculo das doses «absorvidas» aplicadas ao doente, quer a partir das fontes de radiação, quer por administração de agentes radioactivos, e melhorar as condições de forma a reduzi-las quanto possível;
    5. e)O estudo do equipamento antes e durante a sua instalação e preparação das normas de exploração e de controlo de qualidade desse equipamento, assim como das fontes radioactivas utilizadas;
    6. f)Assegurar o controlo das instalações relativamente às normas de protecção contra as radiações;
    7. g)A responsabilidade pela recepção, manipulação, armazenamento e transporte dos radionúclidos ou fontes radioactivas nas instituições em que estão inseridos;
    8. h)A participação em júris de concursos e de avaliação.
  2. 2 -Ao físico hospitalar assessor são atribuídas, além de todas as funções do assistente e do assistente principal:
    1. a)A coordenação de protocolos de actividades científicas, técnicas e pedagógicas, distinguindo nestas últimas o treino dos internos e restante pessoal relativamente às normas de protecção contra as radiações nos respectivos departamentos;
    2. b)O desempenho das funções de «oficial das radiações» do departamento;
    3. c)A colaboração no planeamento das instalações de trabalho, apresentando as exigências técnicas inerentes à sua área de actividade;
    4. d)A assessoria técnica em matérias da sua área;
    5. e)A participação em comissões ou reuniões técnicas com funções normativas dentro da sua área;
    6. f)Todas as funções atribuídas ao assessor superior caso este não exista ou, nas suas faltas ou impedimentos, quando para tal designado.
    7. g)O processamento dos dados obtidos nas diferentes aplicações e optimização desta informação através de métodos matemáticos adequados.
  3. 3 -Ao físico hospitalar assessor superior são atribuídas, para além das funções do assistente, do assistente principal e do assessor:
    1. a)A coordenação e avaliação dos técnicos superiores de saúde do ramo de física hospitalar, integrados na correspondente unidade de acção;
    2. b)A colaboração no estudo, organização, programação e execução de política de saúde nacional ou regional de acordo com as competências técnicas e hierárquicas;
    3. c)A avaliação periódica da eficácia e eficiência dos respectivos serviços;
    4. d)A elaboração do plano anual e do relatório de actividades;
    5. e)A participação na formação profissional complementar dos técnicos superiores de saúde do ramo de física hospitalar.