Art.º 116 · Decreto-Lei n.º 419/74 — (...)

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1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
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4.O cancelamento fundado nas alíneas c) e d) do n.º 1 pode ser efectuado pelo conservador, que, no segundo caso, providenciará pela transcrição do registo nos livros da conservatória competente.
5.O cancelamento dos registos juridicamente inexistentes, por falta da assinatura do funcionário, pode ser efectuado, nos termos do número anterior, independentemente da declaração judicial de inexistência, se a omissão de registo do facto que deles conste já se encontrar regularmente suprida.

Artigo 116.º — (...)