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Artigo 2.º

Estrutura nuclear da PJ

Redação registada como em vigor em 29/11/2016.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A PJ integra as seguintes unidades orgânicas nucleares:
    1. a)Serviços da Direcção Nacional:
      1. i)A Escola de Polícia Judiciária;
      2. ii)A Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico;
      3. iii)A Unidade de Informação Financeira;
      4. iv)A Unidade de Planeamento, Assessoria Técnica e Documentação;
    2. b)Unidades nacionais:
      1. i)A Unidade Nacional Contra-Terrorismo;
      2. ii)A Unidade Nacional de Combate à Corrupção;
      3. iii)A Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes;
      4. iv)A Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica;
    3. c)Unidades territoriais:
      1. i)A Directoria do Norte;
      2. ii)A Directoria do Centro;
      3. iii)A Directoria de Lisboa e Vale do Tejo;
      4. iv)A Directoria do Sul;
    4. d)Unidades regionais:
      1. i)Departamento de Investigação Criminal de Aveiro;
      2. ii)Departamento de Investigação Criminal de Braga;
      3. iii)Departamento de Investigação Criminal do Funchal;
      4. iv)Departamento de Investigação Criminal da Guarda;
      5. v)Departamento de Investigação Criminal de Leiria;
      6. vi)Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada;
      7. vii)Departamento de Investigação Criminal de Portimão;
      8. viii)Departamento de Investigação Criminal de Setúbal;
    5. e)Unidades locais de investigação criminal:
      1. i)Vila Real;
      2. ii)Évora;
    6. f)Unidades de apoio à investigação:
      1. i)Unidade de Informação de Investigação Criminal;
      2. ii)Unidade de Cooperação Internacional;
      3. iii)Laboratório de Polícia Científica;
      4. iv)Unidade de Telecomunicações e Informática;
    7. g)Unidades de suporte:
      1. i)Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança;
      2. ii)Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas;
      3. iii)Unidade de Perícia Financeira e Contabilística;
      4. iv)Unidade Disciplinar e de Inspecção.
  2. 2 -As unidades orgânicas da PJ podem integrar as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Áreas;
    2. b)Sectores;
    3. c)Núcleos.
  3. 3 -As unidades orgânicas nucleares que integram serviços de investigação criminal são ainda organizadas em secções e brigadas, não sujeitas à definição do número de unidades orgânicas flexíveis.
  4. 4 -As secções são coordenadas por coordenadores de investigação criminal, nos termos definidos por decreto-lei próprio.
  5. 5 -As brigadas são chefiadas por inspectores-chefes, nos termos definidos por decreto-lei próprio.
  6. 6 -Quando não seja possível prover a coordenação ou chefias das secções e brigadas nos termos definidos nos números anteriores, a mesma pode, por despacho do director nacional, ser assegurada por trabalhador de categoria imediatamente inferior, por um período de um ano, não renovável.
  7. 7 -Por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da justiça, sob proposta do director nacional da PJ e com base em estudos de factores criminológicos, podem ser criadas outras unidades locais de investigação