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Artigo 22.º

Lugares de direcção superior e intermédia

Redação registada como em vigor em 29/11/2016.

Esta redação foi substituída em 01/01/2020. Ver a versão consolidada

Os lugares de direcção da PJ têm as seguintes qualificações e graus:

  1. a)Director nacional, cargo de direcção superior de 1.º grau;
  2. b)Directores nacionais-adjuntos, cargo de direcção superior de 2.º grau;
  3. c)Directores de unidades nacionais, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
  4. d)Directores de unidades territoriais, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
  5. e)Subdirectores de unidades territoriais, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
  6. f)Director da Escola de Polícia Judiciária, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
  7. g)Director da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
  8. h)Director da Unidade de Informação Financeira, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
  9. i)Director da Unidade de Planeamento, Assessoria Técnica e Documentação, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
  10. j)Directores de unidades de apoio à investigação, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
  11. l)Directores de unidades de suporte, cargo de direcção intermédia de 1.º grau;
  12. m)Chefes de área, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.