1 -Considera-se trabalho suplementar todo aquele que é prestado fora do horário de trabalho.
2 -Não se compreende na noção de trabalho suplementar:
a)O trabalho prestado por trabalhadores isentos de horário de trabalho em dia normal de trabalho;
b)O trabalho prestado para compensar suspensões de actividade de duração não superior a 48 horas seguidas ou interpoladas por 1 dia de descanso ou feriado, quando haja acordo entre a entidade empregadora e os trabalhadores.