Saltar para o conteúdo principal

Artigo 51.º

Encerramento das salas de jogos

Redação registada como em vigor em 02/12/1989.

Esta redação foi substituída em 01/01/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As salas de jogos só poderão ser encerradas antes do horário que esteja em vigor, mediante prévia comunicação ao serviço de inspecção, nos seguintes casos:
    1. a)Quando não haja jogadores na sala;
    2. b)Quando num período de 10 minutos nenhum dos jogadores presentes haja feito qualquer aposta.
  2. 2 -Ao atingir-se a hora determinada para encerramento das salas de jogos, far-se-á ouvir um sinal sonoro, após o qual só poderá ser anunciada mais uma única jogada.