Artigo 98.º

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Redação registada como em vigor em 02/12/1989.

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1 -As concessionárias da exploração de zonas de jogo devem manter à disposição dos inspectores da Inspecção-Geral de Jogos todos os livros e documentos da sua escrituração comercial e facultar-lhes os demais elementos e informações relativos às obrigações contratuais que lhes sejam solicitados.
2 -Na ausência ou impedimento dos administradores, directores dos casinos ou outros responsáveis, os inspectores da Inspecção-Geral de Jogos podem efectuar as diligências urgentes necessárias para obter, em tempo útil, os elementos referidos no número anterior.