Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 422-A/93 — Conselho directivo

1 -O conselho directivo compõe-se de:
1. a)Um presidente;
2. b)Um vice-presidente;
3. c)Cinco vogais, um dos quais será secretário e outro tesoureiro.
2 -Juntamente com o presidente, o vice-presidente e os vogais deverão ser eleitos suplentes, que os substituirão em caso de impedimento permanente ou vacatura de cargo, atendendo-se, quanto aos últimos, à ordem de antiguidade nas substituições que se efectivarem.
3 -Considera-se impedimento permanente a falta sem justificação a quatro reuniões obrigatórias e consecutivas do conselho directivo ou a duas sessões consecutivas da assembleia geral.

Artigo 20.º — Conselho directivo