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Artigo 22.º

Modificação da relação

Redação registada como em vigor em 07/12/1989.

Esta redação foi substituída em 22/10/1991. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A relação jurídica de emprego constituída por nomeação pode, a todo o tempo e sem prejuízo das situações funcionais de origem, ser transitoriamente modificada através da nomeação em substituição e da nomeação em comissão de serviço extraordinária.
  2. 2 -A relação jurídica de emprego pode também ser modificada, com carácter de permanência, através da transferência e da permuta.
  3. 3 -A relação jurídica de emprego dos funcionários, bem como a dos agentes integrados no quadro de efectivos interdepartamentais, pode ainda ser modificada através da requisição e do destacamento.