Artigo 4.º

Redação registada como em vigor em 07/07/1979.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -Nos casos em que for desconhecido o valor da aquisição ou o ano em que esta foi efectuada, as actualizações a que se refere o artigo anterior reportar-se-ão ao valor e ano mais antigos, constantes dos registos contabilísticos da empresa.
2 -Tratando-se de bens reavaliados ao abrigo da Portaria n.º 20258, de 28 de Dezembro de 1963, as actualizações a que se refere o artigo anterior reportar-se-ão ao valor líquido resultante daquela reavaliação e à totalidade das reintegrações contabilizadas posteriormente.
3 -Relativamente aos bens a reavaliar ao abrigo deste diploma que tenham sido transferidos para a empresa que em 31 de Dezembro de 1978 os detinha, em resultado de fusões ou cisões, as actualizações a que se refere o artigo 3.º reportar-se-ão ao ano de aquisição dos mesmos bens pela empresa donde provêm ou ao ano de reavaliação, nos termos da Portaria n.º 20258, de 28 de Dezembro de 1963, desde que tenham sido contabilizados na empresa adquirente com os mesmos valores que possuíam na empresa originária e estes valores sejam os de aquisição ou de reavaliação ao abrigo daquela portaria e com as mesmas reintegrações acumuladas, sem prejuízo do disposto no n.º 1.
4 -Quando nos casos previstos no número anterior os bens transferidos tenham sido contabilizados pelo valor líquido contabilístico que tinham na empresa originária, as actualizações incidirão sobre esse valor líquido e sobre as reintegrações contabilizadas posteriormente, com aplicação dos coeficientes que lhes correspondam, de harmonia com o número anterior.
5 -Os regimes previstos nos n.os 3 e 4 também se aplicam com os mesmos condicionalismos no caso de transferências em situações não abrangidas no n.º 3 de bens do activo imobilizado de uma empresa para outra para a realização do capital social, ainda que o valor daqueles seja superior à participação neste.