Art.º 14 · Decreto-Lei n.º 437/91 — Índices remuneratórios atribuídos ao enfermeiro-director

1 -O enfermeiro-director é posicionado no índice remuneratório, de entre os previstos para o referido cargo, a que corresponda a remuneração imediatamente superior à que é devida ao respectivo titular pela sua categoria de origem, salvaguardando um impulso salarial não inferior a 10 pontos.
2 -A cessação da comissão de serviço no cargo de enfermeiro-director determina, quando do regresso à categoria de que é titular, o posicionamento no índice remuneratório imediatamente superior.

Artigo 14.º — Índices remuneratórios atribuídos ao enfermeiro-director