Art.º 41 · Decreto-Lei n.º 44/2005 — Ultrapassagens proibidas

1 -É proibida a ultrapassagem:
1. a)Nas lombas;
2. b)Imediatamente antes e nas passagens de nível;
3. c)Imediatamente antes e nos cruzamentos e entroncamentos;
4. d)Imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões;
5. e)Nas curvas de visibilidade reduzida;
6. f)Em todos os locais de visibilidade insuficiente;
7. g)Sempre que a largura da faixa de rodagem seja insuficiente.
2 -É proibida a ultrapassagem de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro.
3 -Não é aplicável o disposto nas alíneas a) a c) e e) do n.º 1 e no n.º 2 sempre que na faixa de rodagem sejam possíveis duas ou mais filas de trânsito no mesmo sentido, desde que a ultrapassagem se não faça pela parte da faixa de rodagem destinada ao trânsito em sentido oposto.
4 -Não é, igualmente, aplicável o disposto na alínea c) do n.º 1 sempre que a ultrapassagem se faça pela direita nos termos do n.º 1 do artigo 37.º
5 -Quem infringir o disposto nos n.os 1 e 2 é sancionado com coima de (euro) 120 a (euro) 600.

Artigo 41.º — Ultrapassagens proibidas