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Artigo 7.º

Hierarquia entre prescrições

Redação registada como em vigor em 23/02/2005.

Esta redação foi substituída em 08/01/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As prescrições resultantes dos sinais prevalecem sobre as regras de trânsito.
  2. 2 -A hierarquia entre as prescrições resultantes da sinalização é a seguinte:

    1.º Prescrições resultantes de sinalização temporária que modifique o regime normal de utilização da via;

    2.º Prescrições resultantes dos sinais luminosos;

    3.º Prescrições resultantes dos sinais verticais;

    4.º Prescrições resultantes das marcas rodoviárias.

  3. 3 -As ordens dos agentes reguladores do trânsito prevalecem sobre as prescrições resultantes dos sinais e sobre as regras de trânsito.