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Artigo 11.º

Instrução do processo

Redação registada como em vigor em 10/09/1991.

Esta redação foi substituída em 01/01/1995. Ver a versão consolidada

O pedido de informação prévia é acompanhado dos elementos a seguir indicados:

  1. a)Memória descritiva, esclarecendo devidamente a pretensão;
  2. b)Plantas à escala 1:25000 e 1:2000, ou superior, com a indicação precisa do local onde pretende executar a obra;
  3. c)Quando o pedido diga respeito a novas edificações ou a obras que impliquem aumento da área construída, devem, sempre que possível, constar do pedido de informação prévia os seguintes elementos: planta de implantação à escala 1:200, definindo o alinhamento e perímetro dos edifícios; as cérceas e o número de pisos acima e abaixo da cota de soleira; a área de construção e a volumetria dos edifícios; a localização e o dimensionamento das construções anexas e a indicação do uso a que se destinam as edificações.