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Artigo 11.º

(Recrutamento de professores auxiliares)

Redação registada como em vigor em 16/07/1980.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os professores auxiliares são recrutados de entre:
    1. a)Assistentes ou assistentes convidados ou professores auxiliares convidados habilitados com o grau de doutor ou equivalente;
    2. b)Outras individualidades habilitadas com o grau de doutor ou equivalente.
  2. 2 -Têm direito a ser contratados como professor auxiliar, logo que obtenham o doutoramento ou equivalente, os assistentes, os assistentes convidados, os professores auxiliares convidados e ainda as individualidades que tenham sido assistentes ou assistentes convidados há menos de cinco anos, desde que, em todos os casos, tenham estado vinculados à respectiva escola durante pelo menos cinco anos.
  3. 3 -O recrutamento de outros doutorados como professor auxiliar é feito mediante deliberação do conselho científico sob proposta fundamentada da comissão do conselho científico do grupo ou departamento respectivo.