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Artigo 29.º

(Provimento de assistentes estagiários)

Redação registada como em vigor em 13/11/1979.

Esta redação foi substituída em 02/10/1985. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os assistentes estagiários são providos por contrato anual, renovável por três vezes, mediante parecer favorável do conselho científico.
  2. 2 -Os assistentes estagiários não poderão permanecer no exercício das suas funções se, no termo da terceira renovação do respectivo contrato, não tiverem concluído um curso de mestrado, em especialidade adequada à área científica da disciplina ou do grupo de disciplinas em que prestem serviço, ou não tiverem requerido as provas de aptidão pedagógica e capacidade científica.
  3. 3 -Requeridas as provas referidas no número anterior, o contrato será prorrogado até à sua realização.