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Artigo 31.º

(Provimento e recondução de professores convidados)

Redação registada como em vigor em 13/11/1979.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os professores convidados, exceptuado o disposto no n.º 5 do artigo 34.º, são providos por contrato quinquenal, podendo subsequentemente ser reconduzidos por períodos de igual duração.
  2. 2 -Observada a tramitação estabelecida no artigo 20.º, o conselho científico pronunciar-se-á, maioritariamente, sobre se a recondução deve ou não ter lugar, após o que o processo subirá imediatamente para decisão final do Ministro da Educação.