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Artigo 32.º

(Provimento de assistentes convidados)

Redação registada como em vigor em 13/11/1979.

Esta redação foi substituída em 01/09/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os assistentes convidados são providos por contrato anual, renovável por sucessivos períodos de três anos.
  2. 2 -A renovação dos contratos depende de deliberação favorável do conselho científico.
  3. 3 -Aos assistentes convidados habilitados com o doutoramento ou equivalente é extensivo, desde que o requeiram, o disposto no n.º 4 do artigo 26.º